As controvérsias do ISS – Imposto sobre Serviços

As discussões sobre alguns pontos da regulamentação introduzida pela Lei Complementar nº 116/2003 até hoje despertam algumas polêmicas em sua interpretação.

O entendimento sobre tipo de serviço prestado, definição do local da prestação de serviços e de quem é a obrigação do recolhimento do imposto, são fatores importantíssimos para que se cumpram com todas as obrigações tributárias e acessórias.

Para trabalhar com esse tema, convido você a vivenciar o caso de uma indústria de confecções, que apesar do aumento no nível de produção da empresa, os sócios permanecem preocupados com a seguinte situação: Como eles irão manter suas receitas nos períodos de baixa nas vendas de suas coleções de roupas?

Como sugestão, um dos sócios elaborou um plano de diversificação das atividades da empresa, que agora também irá prestar serviços na industrialização de uniformes para os funcionários de outras empresas.

Neste processo, haverá somente a prestação de serviços, ou seja, a empresa irá utilizar suas máquinas e mão de obra de seus colaboradores, mas não vai utilizar nenhum de seus insumos no processo, ficando a cargo do cliente o fornecimento da matéria prima e demais insumos necessários para que a prestação de serviços seja realizada completamente. Então surgiram as seguintes dúvidas: Quais os impostos que irão incidir sobre essa nova atividade? Sabendo que no caso da prestação de serviços para a confecção de roupas, existe a tributação do ISS, de quem é a competência de instituir e cobrar este imposto e de que forma será feito este cálculo? Agora o desafio do contador será demonstrar aos sócios da empresa, como será classificada essa nova atividade da empresa de acordo com a Lei 116/2003 (Lei do ISS) e como será feita a apuração e recolhimento deste imposto municipal.

Antes de apresentar as informações básicas sobre a problema proposto, você deve clicar aqui para acessar o material de estudo o qual servirá de apoio a resolução desta atividade.

ISS MATERIAL DE APOIO

Já fez a leitura? Então vamos relembrar o caso da empresa industrial de confecções.

Atividade proposta

Preocupados com os problemas de sazonalidade nas vendas da indústria de confecções, um dos sócios elaborou um plano de diversificação das atividades da empresa, que agora também irá prestar serviços na industrialização de uniformes para os funcionários de outras empresas.

A prestação de serviços envolvida no processo de industrialização por encomenda, será feita com a utilização de suas máquinas e mão de obra de seus colaboradores, mas não vai utilizar nenhum de seus insumos no processo, ficando a cargo do cliente o fornecimento da matéria prima e demais insumos necessários para que a prestação de serviços seja realizada completamente.

Os dados fornecidos pelos sócios foram os seguintes:

Faturamento mensal dos serviços prestados; R$ 300.000,00
Percentual de ISS sobre os serviços. 5%
Valor dos insumos fornecidos pelo cliente R$ 100.000,00

Algumas dúvidas deverão ser respondidas pelo contador ao elaborar suas orientações:

  1. Local da prestação de serviços e sua classificação na tabela anexa de serviços.
  2. De quem é a obrigação de recolhimento do imposto.
  3. Elaborar os lançamentos contábeis sobre a prestação de serviços e como registrar a entrada de insumos de terceiros nos estoques da empresa.

Tenha um excelente trabalho!

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